A figura do advogado público tem ganhado cada vez mais um destaque que vai muito além da representação judicial de governos de ocasião. Trata-se, antes de tudo, de uma advocacia de Estado. Na seara federal, o artigo 131 da Constituição Federal especifica que, além de representar judicial e extrajudicialmente a União, cabe à AGU exercer […]
Até então, a pratica era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, cuja punição é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes
Como a Inteligência Artificial e o Legal Ops estão moldando o futuro jurídico no Brasil rawpixel.com/Freepik Integração da Inteligência Artificial no mundo jurídico não é
AGU diz ter identificado primeiros suspeitos de invasão dos Três Poderes Source link
Rodrigo Agostinho disse que o documento não altera a análise da autoridade ambiental, que rejeitou o licenciamento ambiental da Petrobras para exploração na foz do
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