CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

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Todos os atos praticados pela administração pública pressupõe a publicidade e a ciência inequívoca da parte interessada. É na defesa do interesse dos particulares (pessoas físicas, empresas e servidores públicos) que o ESCRITÓRIO atuará.

SOUSA E MARQUES VALENTE ADVOGADOS atua nas primeira e segunda instâncias da esfera administrativa e perante os Tribunais de Contas. No trato da matéria administrativa também atua, quando necessário perante os Tribunais de Justiça e Justiça Federal defendendo os interesses de seus clientes contra penalidades administrativas (impedimento ou suspensão de licitar e contratar com a Administração Pública, crimes contra a administração pública, restituição ao erário público, dentre outras).

Se estiver com problemas em relação a um determinado procedimento administrativo ou com dificuldades no recebimento de valores em relação a determinado contrato administrativo entre em contato para saber qual será a melhor solução para o seu caso.

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