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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 13, um habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, para garantir que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid-19. Além disso, a AGU também solicitou que ele permaneça imune a eventuais ameaças dos senadores na comissão. O pedido será analisado pelo ministro da Corte, Ricardo Lewandowski. Pazuello prestará depoimento à CPI da Covid-19 na próxima quarta-feira, 19.
O habeas corpus preventivo assinado pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, esclarece os fatores solicitados ao Supremo. “O impetrante requer a concessão de medida liminar para o fim de que seja expedido salvo-conduto em favor do paciente de modo que seja garantido seu direito ao silêncio, o direito de se fazer acompanhar de advogado e que ele não possa sofrer qualquer ameaça ou constrangimentos, como a tipificação de crime de falso testemunho ou ameaça de prisão em flagrante, assegurando-se, como medida extrema, a possibilidade de fazer cessar a sua participação no depoimento”, registrou o documento obtido pela Jovem Pan. “Ao final o impetrante requer, após a oitiva da Procuradoria-Geral da República e a prestação de informações pela presidência da CPI, que seja concedida definitivamente a ordem de habeas corpus, confirmando-se a medida liminar vindicada”, conclui o texto.
A convocação de Pazuello foi aprovada pela CPI em 29 de abril. Com isso, o ex-ministro é obrigado a comparecer à comissão. Em primeiro momento, seu depoimento foi marcado para o dia 5 de maio. No entanto, em 4 de maio, Pazuello comunicou aos senadores que não compareceria porque precisava permanecer em quarentena por ter entrado em contato com duas pessoas infectadas pela Covid-19. Por isso, seu depoimento foi remarcado para a data vigente. General do Exército, ele esteve à frente da Saúde durante grande parte da pandemia do novo coronavírus no Brasil, entre maio de 2020 e março de 2021.
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