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A revogação da portaria que previa estímulos a cotas em cursos de pós-graduação foi um dos últimos atos do ex-ministro Abraham Weintraub à frente do Ministério da Educação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 48 horas para a Advogacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a portaria que revoga o estímulo a cotas em cursos de pós-graduação. A revogação foi um dos últimos atos de Abraham Weintraub à frente do Ministério da Educação. Ele revogou a portaria na última quinta-feira (18) – horas antes de anunciar sua saída da pasta.
“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, escreveu o ministro.
Gilmar relata três ações dos partidos PSB, Rede Sustentabilidade e PSB, que foram apresentadas na última semana sobre o tema. A portaria 13/2016, revogada por Weintraub, previa a adoção de políticas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação em universidades e institutos federais.
Para os partidos, a medida representa um retrocesso na garantia de direitos fundamentais – a revogação foi publicada na última quinta no Diário Oficial da União (DOU). Após anunciar sua saída do MEC, Weintraub informou que deve assumir uma vaga no Banco Mundial, com sede nos Estados Unidos.
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