Fotos Públicas Associação dos Juízes Federais de SC requeria pagamento das horas trabalhadas em plantão com acréscimo de 50% aos seus associados
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reformar junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decisão de primeira instância que permitia a juízes federais de Santa Catarina receberem “pagamento indevido por trabalho em regime de plantão”.
A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina, na qual a entidade requeria pagamento das horas trabalhadas em plantão com acréscimo de 50% aos seus associados.
Órgão do Governo Federal diz que a manifestação do jogador não está protegida pelo direito à liberdade de expressão RICHARD CALLIS/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Wallace fez uma
Decisão acontece após pedido da Advocacia-Geral da União com base em relatórios dos custos para recuperação dos prédios públicos depredados na invasão WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Anteriormente, o órgão havia solicitado o confisco de R$ 6,5 milhões de 52 pessoas e 7 empresas; acréscimo acontece após entrega de relatórios sobre prejuízos
