A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar lei aprovada pelo Congresso que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente da República Jair Bolsonaro havia vetado o Projeto de Lei do Senado 55/1996, mas o Congresso derrubou o veto no início do mês. A AGU […]
Até então, a pratica era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, cuja punição é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes
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AGU diz ter identificado primeiros suspeitos de invasão dos Três Poderes Source link
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