Licitação é o meio utilizado pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. É um procedimento e como tal possui regras vinculantes e pautadas na legislação vigente.

Contratos Administrativos são os instrumentos em que se formaliza a relação entre a pessoa pública contratante e o particular. Análogo aos contratos em geral das relações civis, o contrato administrativo dá previsibilidade para as partes, mas diferentemente admite a supremacia dos interesses do Estado em detrimento dos interesses do particular.

Qual é a atuação do escritório nessas áreas?

O SOUSA E MARQUES VALENTE ADVOGADOS atuará na análise conjunta do Edital de licitação a fim de identificar normas que restrinjam indevidamente o universo de participantes ou mesmo que indiquem a indevidamente pretensão do agente público na contratação de determina empresa.

Para combater essas e outras situações o ESCRITÓRIO elabora PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS e IMPUGNAÇÕES. No curso do procedimento licitatório é feito o acompanhamento da demanda e interposto o RECURSO ADMINISTRATIVO, quando cabível.

De maneira externa ao procedimento licitatório o ESCRITÓRIO está amplamente preparado para ajuizamento de demandas judiciais, quando necessário, e realiza CURSOS PRESENCIAIS E ON-LINE a clientes e interessados que precisam saber as normas e procedimentos básicos para uma participação exitosa.

Fazemos, ainda, o acompanhamento contratual com a elaboração de pedidos re REPACTUAÇÃO e REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, quando necessário e a depender do caso, bem como a realização de defesa e recursos administrativos contra processos de penalidade.

O acompanhamento jurídico é completo e estamos prontos para atender às suas necessidades. Entre em contato conosco para saber mais.